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		<title>Kozlovwsky - Advogados - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></link>
			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Cartilha explica resolução do CNJ sobre extinção de processos de dívidas de baixo valor com bancos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cartilha-explica-resolucao-do-cnj-sobre-extincao-de-processos-de-dividas-de-baixo-valor-com-bancos]]></link>
			<description><![CDATA[As execuções de dívidas de brasileiros e brasileiras com as instituições financeiras estão passando por um filtro no Poder Judiciário: as ações cujo valor seja inferior a R$ 10 mil na data da distribuição serão extintas, sem resolução de mérito, quan ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Revista CNJ: Combate ao crime ambiental exige cooperação internacional]]></title>
			<link><![CDATA[http:///revista-cnj-combate-ao-crime-ambiental-exige-cooperacao-internacional]]></link>
			<description><![CDATA[A importância da cooperação internacional, diante dos desafios do poder público no combate às atividades ilícitas contra o meio-ambiente, é tema abordado em artigo publicado na 10ª edição da Revista Eletrônica do Conselho Nacio]]></description>
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			<title><![CDATA[Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível]]></title>
			<link><![CDATA[http:///indenizacao-decorrente-da-impossibilidade-de-adjudicacao-compulsoria-e-imprescritivel]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de adjudicação compulsória se mostra inviável, a pretensão inicial pode ser convertida em perdas e danos sem estar sujeita à pre ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///indenizacao-decorrente-da-impossibilidade-de-adjudicacao-compulsoria-e-imprescritivel]]></guid>
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			<title><![CDATA[Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero]]></title>
			<link><![CDATA[http:///adicional-da-cofins-importacao-deve-ser-recolhido-mesmo-quando-a-aliquota-da-contribuicao-e-zero]]></link>
			<description><![CDATA[Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.380), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esta]]></description>
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			<title><![CDATA[Em Angola, Fachin propõe ampliar cooperação entre Cortes Constitucionais na defesa da democracia]]></title>
			<link><![CDATA[http:///em-angola-fachin-propoe-ampliar-cooperacao-entre-cortes-constitucionais-na-defesa-da-democracia]]></link>
			<description><![CDATA[Diante dos desafios enfrentados pelas democracias constitucionais em persas partes do mundo, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu, nesta segunda-feira (20), em Luanda, ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Informativo destaca danos morais coletivos pela inércia do Estado na demarcação de terras quilombolas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///informativo-destaca-danos-morais-coletivos-pela-inercia-do-estado-na-demarcacao-de-terras-quilombolas]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a 31ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. Em um deles, a Segunda Turma decidiu, por ma]]></description>
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			<title><![CDATA[São Paulo adere à ferramenta de apresentação remota para execução penal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sao-paulo-adere-a-ferramenta-de-apresentacao-remota-para-execucao-penal]]></link>
			<description><![CDATA[A ferramenta que permite o comparecimento em juízo por meio do celular para o cumprimento de etapas da execução penal — o Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) — começou a ser implantada no Tribunal de Justiça de São Paulo  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///sao-paulo-adere-a-ferramenta-de-apresentacao-remota-para-execucao-penal]]></guid>
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			<title><![CDATA[IA: dois casos destacam pioneirismo da Justiça do Trabalho na segurança digital]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ia-dois-casos-destacam-pioneirismo-da-justica-do-trabalho-na-seguranca-digital]]></link>
			<description><![CDATA[ 

20/07/2026 - Dois casos de tentativa de fraude digital usando comandos invisíveis em processos trabalhistas acenderam o alerta no judiciário brasileiro e evidenciaram o pioneirismo da Justiça do Trabalho (JT) na segurança de inteligência artificia ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ia-dois-casos-destacam-pioneirismo-da-justica-do-trabalho-na-seguranca-digital]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[CNJ e STF compartilham boas práticas do Judiciário brasileiro com Tribunal Constitucional de Angola]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-e-stf-compartilham-boas-praticas-do-judiciario-brasileiro-com-tribunal-constitucional-de-angola]]></link>
			<description><![CDATA[O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou, nesta segunda-feira (20/7), em Luanda, medidas para ampliar a cooperação entre Brasil e Angola na área da Justiça. Na ocasião, as ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnj-e-stf-compartilham-boas-praticas-do-judiciario-brasileiro-com-tribunal-constitucional-de-angola]]></guid>
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			<title><![CDATA[Provas obtidas em WhatsApp de supervisora são consideradas inválidas para justa causa]]></title>
			<link><![CDATA[http:///provas-obtidas-em-whatsapp-de-supervisora-sao-consideradas-invalidas-para-justa-causa]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	A Primeira Turma do TST considerou ilícitas as mensagens obtidas no WhatsApp Web de uma supervisora grávida e reverteu sua dispensa por justa causa, garantindo indenização correspondente ao período de estabilidade gestante.
	Segundo a e ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///competencia-para-conversao-de-multa-ambiental-e-tema-de-repetitivo]]></link>
			<description><![CDATA[A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.225.938, 2.225.936 e 2.226.575, todos de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos.A controvérsia, ca ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///competencia-para-conversao-de-multa-ambiental-e-tema-de-repetitivo]]></guid>
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			<title><![CDATA[Justiça Federal em Alagoas reforça marco legal para proteção ambiental no Litoral Sul]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-federal-em-alagoas-reforca-marco-legal-para-protecao-ambiental-no-litoral-sul]]></link>
			<description><![CDATA[Justiça Federal em Alagoas reforça marco legal para proteção ambiental no Litoral SulSexta, 17 de julho de 2026 às 19:21Decisão do juiz federal Raimundo Campos representa grande relevância para o futuro ambiental do litoral Sul do EstadoCrédito da fo ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-federal-em-alagoas-reforca-marco-legal-para-protecao-ambiental-no-litoral-sul]]></guid>
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			<title><![CDATA[Terceira Turma reafirma direito do leiloeiro à comissão mesmo com quitação da dívida após arrematação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///terceira-turma-reafirma-direito-do-leiloeiro-a-comissao-mesmo-com-quitacao-da-divida-apos-arrematacao]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que o leiloeiro público tem o direito de receber comissão quando a remição da execução ocorre depois da arrematação do bem, mas antes da assinatura do auto de arremata ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Brasil deve atualizar leis para combater a pornografia infantil produzida pela IA]]></title>
			<link><![CDATA[http:///brasil-deve-atualizar-leis-para-combater-a-pornografia-infantil-produzida-pela-ia]]></link>
			<description><![CDATA[O avanço da inteligência artificial impõe um novo desafio ao sistema de justiça: a produção de imagens hiper-realistas de abuso sexual infantil sem o uso de vítimas reais. O tema é analisado em artigo publicado na Revista CNJ, em junho, e defende a a ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///brasil-deve-atualizar-leis-para-combater-a-pornografia-infantil-produzida-pela-ia]]></guid>
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			<title><![CDATA[CNJ cria comitê para fortalecer política de cultura prevista no plano Pena Justa]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-cria-comite-para-fortalecer-politica-de-cultura-prevista-no-plano-pena-justa]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na quinta-feira (16/7), a reunião de instalação do Comitê Interinstitucional de Fomento e Acompanhamento da Política Nacional de Cultura no Sistema Prisional. O colegiado, instituído pela Portaria ]]></description>
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			<title><![CDATA[Tecnologia integra sistemas de 94 tribunais e unifica bilhões de dados na Justiça brasileira]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tecnologia-integra-sistemas-de-94-tribunais-e-unifica-bilhoes-de-dados-na-justica-brasileira]]></link>
			<description><![CDATA[A modernização do Judiciário brasileiro conta com um impulso tecnológico de integração e compartilhamento de dados entre os tribunais e conselhos de todo o país. O Codex e o Data Lake, duas ferramentas tecnológicas que funcionam como os pilares, elim ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tecnologia-integra-sistemas-de-94-tribunais-e-unifica-bilhoes-de-dados-na-justica-brasileira]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Atualização do banco de dados do PJe 1.x será realizada neste sábado, 18]]></title>
			<link><![CDATA[http:///atualizacao-do-banco-de-dados-do-pje-1x-sera-realizada-neste-sabado-18]]></link>
			<description><![CDATA[Atualização do banco de dados do PJe 1.x será realizada neste sábado, 18Sexta, 17 de julho de 2026 às 14:10A equipe de suporte do PJe Regional realizará, neste sábado, 18, uma atualização na versão do banco de dados do sistema PJe 1.x. O procedimento ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///atualizacao-do-banco-de-dados-do-pje-1x-sera-realizada-neste-sabado-18]]></guid>
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			<title><![CDATA[CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnpj-ativo-nao-basta-para-provar-que-empresa-continua-em-operacao]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	O TST decidiu que o fato de uma empresa ter o CNPJ ativo não comprova que ainda esteja em funcionamento para assegurar a estabilidade a membro da Cipa.
	A Justiça entendeu que o fechamento da unidade produtiva extingue o direito à garan ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnpj-ativo-nao-basta-para-provar-que-empresa-continua-em-operacao]]></guid>
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			<title><![CDATA[Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pagina-de-repetitivos-inclui-teses-sobre-creditos-de-pispasep-e-cofins-e-sobre-icms-em-operacoes-interestaduais]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.178.164, 2.123.838 e 2.124.940, classifi]]></description>
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			<title><![CDATA[Prêmio Viviane do Amaral de 2026 encerra inscrições com 177 projetos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///premio-viviane-do-amaral-de-2026-encerra-inscricoes-com-177-projetos]]></link>
			<description><![CDATA[A sexta edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral registrou 177 inscrições. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a premiação busca dar visibilidade a ações, projetos ou trabalhos acadêmicos voltados ao enfrentamento à violência d ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Inscrições abertas para o Prêmio Pena Justa CNJ de Jornalismo e Comunicação]]></title>
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			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para a primeira edição do Prêmio Pena Justa/CNJ de Jornalismo e Comunicação. Com sete categorias, a premiação reunirá trabalhos de jornalistas, universit]]></description>
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				<item>
			<title><![CDATA[Feriado municipal altera o funcionamento da Subseção de União dos Palmares da Justiça Federal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///feriado-municipal-altera-o-funcionamento-da-subsecao-de-uniao-dos-palmares-da-justica-federal]]></link>
			<description><![CDATA[Feriado municipal altera o funcionamento da Subseção de União dos Palmares da Justiça FederalQuinta, 16 de julho de 2026 às 15:40A Subseção de União dos Palmares da Justiça Federal em Alagoas terá seu funcionamento alterado na quarta-feira, 22. O mot ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///feriado-municipal-altera-o-funcionamento-da-subsecao-de-uniao-dos-palmares-da-justica-federal]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Diretora de imagem de empresa de ensino a distância é enquadrada como radialista]]></title>
			<link><![CDATA[http:///diretora-de-imagem-de-empresa-de-ensino-a-distancia-e-enquadrada-como-radialista]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	Uma diretora de imagem de uma instituição de ensino a distância foi reconhecida como radialista. 
	Com isso, ela terá direito à jornada de seis horas e ao pagamento das horas extras.
	 
	De acordo com a 3ª Turma do TST, o fato de o empr ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///diretora-de-imagem-de-empresa-de-ensino-a-distancia-e-enquadrada-como-radialista]]></guid>
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			<title><![CDATA[CNJ amplia medidas para acelerar execuções fiscais com foco em processos antigos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-amplia-medidas-para-acelerar-execucoes-fiscais-com-foco-em-processos-antigos]]></link>
			<description><![CDATA[O Poder Judiciário brasileiro contabiliza atualmente quase 1,6 milhão de processos de execuções fiscais sem resolução há mais de 15 anos. Para dar um desfecho a esse acervo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o tratamento a ser adotado ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sistema-justica-podera-sofrer-oscilacoes-no-fim-de-semana]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, no próximo fim de semana (18 e 19 de julho), será realizada manutenção programada em seu ambiente computacional. Nesse período, o Sistema Justiça poderá apresentar oscilações momentâneas de desempenho ...]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Política de trabalho decente avança com articulação do CNJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///politica-de-trabalho-decente-avanca-com-articulacao-do-cnj]]></link>
			<description><![CDATA[A supervisora do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário (OTD) e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Kátia Arruda, apresentou na quarta-feira (15/7) ao ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a atuação do coleg ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça 4.0 lança cursos on-line sobre Sistema Nacional de Gestão de Bens]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-40-lanca-cursos-on-line-sobre-sistema-nacional-de-gestao-de-bens]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece por meio do Programa Justiça 4.0, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), duas capacitações on-line para usuárias e usuários do ]]></description>
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			<title><![CDATA[Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///paciente-que-obteve-restituicao-por-erro-em-cirurgia-odontologica-nao-pode-exigir-custeio-de-nova-operacao]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou a decisão de segunda instância que condenou dois cirurgiões-dentistas a custear uma nova cirurgia para um paciente que já havia obtido a restituição do valor pago pelo  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Repetitivo fixa tese sobre prova de desemprego para extensão do período de graça previdenciária]]></title>
			<link><![CDATA[http:///repetitivo-fixa-tese-sobre-prova-de-desemprego-para-extensao-do-periodo-de-graca-previdenciaria]]></link>
			<description><![CDATA[Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.360), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para ]]></description>
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